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Jesiel da Silva

Blumenau (SC)

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Sobre mim

Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 48.461; Graduado pela FURB - Universidade Regional de Blumenau; Pós-Graduando em Direito Imobiliário pela PUCPR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Técnico em Transações Imobiliárias formado pela Escola Democrata; Corretor de Imóveis; Atualmente advoga na cidade de Blumenau e região.

Publicações

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Jesiel da Silva

Artigo · há 7 anos

Honorários Advocatícios no Juizado Especial Cível, sim é possível.

Enquanto elaborava minhas primeiras ações de cobrança e execução , de competência do Juizado Especial, sempre me perguntava se era correto - insistir em - requerer a fixação de honorários...

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Jesiel da Silva

Notícia · há 7 anos

STF determina a impenhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação "comercial".

O entendimento do Supremo Tribunal Federal parecia consolidado acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador solidário em contrato de locação, contudo a Corte inovou e reconheceu a...

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Jesiel da Silva

Artigo · há 7 anos

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Sancionada pelo então Presidente Michel Temer, a Lei nº 13.786/18, conhecida também como a nova Lei do "Distrato Imobiliário", entrou em vigor em 27 de dezembro de 2018. O texto aprovado pelo...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 40%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Imobiliário, 30%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito do Trabalho, 20%

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Direito Previdenciário, 10%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Jesiel da Silva

Comentário · há 7 anos

Honorários Advocatícios no Juizado Especial Cível, sim é possível.

Jesiel da Silva · há 7 anos

Legal Sara, que bom poder ajudar. Eu pensava da mesma forma, mas a partir de então sempre adiciono os 20% sob o cálculo da dívida e peço a sua validação através de decisão judicial.

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Recomendações

(3)

Sara Oliveira Martins

Comentário · há 7 anos

Honorários Advocatícios no Juizado Especial Cível, sim é possível.

Jesiel da Silva · há 7 anos

Estava com essa dúvida e um pouco receosa para aplicar esse pedido. Mas até que bateu uma motivação para fazer o mesmo.

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Comentário · há 9 anos

[Modelo] Petição - Execução de alimentos com pedido de prisão de acordo com novo CPC

Perfil Removido · há 10 anos

Realmente "deveria ser" nos mesmos autos. Na verdade ainda é. Confusão? Não. O problema é que atualmente existe o peticionamento eletrônico.No entanto estes processos de alimentos (processo de conhecimento) geralmente são antigos. Quando vai se executar um processo antigo (que é físico) , se executa na forma digital (peticionamento eletrônico) .Então, "recomenda-se" qualificar as partes para melhor compreensão, ainda que nos autos digitais haja o título executivo escaneado com as partes devidamente identificadas.

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T

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Jurisprudência · há 21 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelacao Civel: AC 36160 RN XXXXX-0

CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS PATRIMONIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO DA APÓLICE POR PARTE DA SEGURADORA. ABUSIVI...

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